Prorrogação Lei Aldir Blanc Edital Saldo Remanescente

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), informa a população que foi prorrogada, até domingo (24/10), a inscrição dos projetos da Lei Aldir Blanc.

Com esta mudança, o interessado deverá ficar atento aos seguintes prazos: para realizar o cadastramento de artistas e profissionais de arte e cultura, o prazo ainda é indeterminado. Para realizar as inscrições e entregar os documentos necessários o interessado tem até o dia 24 de outubro. 

A documentação será analisada pela comissão no dia 25 de outubro, as propostas (e suplentes) selecionadas para habilitação serão publicadas no dia 26, o interessado poderá entrar com recurso nos dias 27 e 28 de outubro. O resultado final será publicado no dia 29.

O secretário municipal de Cultura, Diniz Borges, destaca que, segundo a Lei Aldir Blanc (artigo 3º, § 2 da Lei nº 14.017/2020) os recursos do Saldo Remanescente, que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de outubro de 2021 pelos municípios, serão automaticamente revertidos ao Fundo de Cultura, do respectivo Estado, órgão ou entidade estadual, responsável pela gestão desses recursos. “Pelo pequeno prazo que temos para realizarmos a programação do edital não conseguimos uma prorrogação maior para as inscrições, sendo assim façam suas inscrições até a data limite (24/10) na certeza de que não haverá mais prorrogações”, solicitou.