Secretaria Municipal de Cultura de Divinópolis

LEI PAULO GUSTAVO

SALDO REMANESCENTE LPG

EDITAL 020/2024 - AUDIOVISUAL

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publica, o edital de premiação para o segmento Audiovisual da Lei Paulo Gustavo direcionado aos agentes culturais, de acordo com a Lei Federal Complementar nº 195/2022, como tentativa de utilização de 100% de todo o recurso oriundo da LPG. O edital tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Serão disponibilizados R$ 19.249,80 divididos em 06 (seis) prêmios de R$ 3.208,30 (três mil, duzentos e oito reais e trinta centavos) cada, especificamente para premiação do segmento audiovisual.
Poderão participar neste edital os agentes culturais que tenham sido contemplados em editais municipais do segmento audiovisual da Lei Complementar nº 195/2022.

A SECRETARIA DE CULTURA ESTÁ DE PLANTÃO, A DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER DUVIDAS PELO TELEFONE 3799165.0155

RESULTADO FINAL EDITAL 020/24

EDITAL 016/2024 - AUDIOVISUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA SEMC Nº 10 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Revogação do Edital 016/2024 Audiovisual.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, por meio da Secretaria de Cultura, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Divinópolis, e CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos no caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e demais princípios fundamentais da Administração Pública;
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode revogar seus próprios atos pela conveniência e oportunidade, e anular quando eivados de vícios que os tornam ilegais, conforme o enunciado da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO a insuficiência de recursos para atender ao valor previsto no Edital 016/2024 Audiovisual;
RESOLVE: Art. 1º - Fica REVOGADO o Edital 016/2024 Audiovisual, em conformidade com os fundamentos apresentados nos considerandos desta portaria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação nos meios oficiais de comunicação da Prefeitura de Divinópolis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Divinópolis, 13 de dezembro de 2024
Diniz Borges Filho Secretário Municipal de Cultura

EDITAL 013/2024

O edital de chamamento público para premiação cultural da Lei Paulo Gustavo direcionado aos agentes culturais, de acordo com a Lei Federal Complementar nº 195/2022. O edital tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Foram disponibilizados R$ 32 mil de apoio financeiro para premiar pessoas físicas e jurídicas, que desenvolvem projetos em qualquer área cultural. O prazo de inscrição aconteceu do dia 23/09/2024 até 10/10/2024, às 23h59.

RESULTADO FINAL 013/2024

A Secretaria Municipal de Cultura de Divinópolis comunica aos artistas e proponentes classificados no Edital de Chamamento Público nº 013/2024, Lei Paulo Gustavo, saldo remanescente, que houve uma retificação no número de vagas disponíveis para a premiação cultural. Conforme a Retificação 1/2024 do edital, o número correto de vagas é 16, e não 18, totalizando R$ 32.000,00

Essa correção, conforme a legislação vigente, foi realizada com base na prerrogativa do município de rever seus atos administrativos para garantir transparência e legalidade no processo.

Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais e agradecemos a compreensão de todos. A Secretaria Municipal de Cultura de Divinópolis reitera seu compromisso com a valorização da cultura local e com a condução ética e transparente de todos os seus processos.

PROCESSO DE PAGAMENTO AOS CONTEMPLADOS FINALIZADO

CONFIRAM ABAIXO A DOCUMENTAÇÃO DOS EDITAIS:

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