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Cultura realiza curso de capacitação da Lei Complementar n° 195 – “Lei Paulo Gustavo”
Terça, 16/01/2024
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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), realizará hoje (16/1), às 19h, o curso de capacitação para artistas que tiveram seus projetos contemplados nos Editais da Lei Complementar n° 195 – “Lei Paulo Gustavo”.
O curso visa capacitar os artistas contemplados nos Editais 1, 2, 3 e 4 da Lei Complementar n° 195, auxiliando na execução e na prestação de contas dos projetos aprovados. A reunião acontecerá via plataforma Google Meet, podendo ser acessada no seguinte link: https://meet.google.com/eej-vihw-bie, e contará com a equipe do Instituto de Gestão Pública e Projetos (IGEEPP) no esclarecimento de dúvidas.
Sobre a Lei:
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), restitui ao setor cultural recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A LPG foi criada em caráter emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, bastante afetado pelos efeitos da pandemia de covid-19. O repasse total previsto para Divinópolis é de aproximadamente R$ 1.973.937,60.
O curso visa capacitar os artistas contemplados nos Editais 1, 2, 3 e 4 da Lei Complementar n° 195, auxiliando na execução e na prestação de contas dos projetos aprovados. A reunião acontecerá via plataforma Google Meet, podendo ser acessada no seguinte link: https://meet.google.com/eej-vihw-bie, e contará com a equipe do Instituto de Gestão Pública e Projetos (IGEEPP) no esclarecimento de dúvidas.
Sobre a Lei:
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), restitui ao setor cultural recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A LPG foi criada em caráter emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, bastante afetado pelos efeitos da pandemia de covid-19. O repasse total previsto para Divinópolis é de aproximadamente R$ 1.973.937,60.