SALDO REMANESCENTE LPG
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publica, nesta quarta-feira (30/10) no Diário Oficial dos Municípios, o edital de chamamento público para o segmento Audiovisual da Lei Paulo Gustavo direcionado aos agentes culturais, de acordo com a Lei Federal Complementar nº 195/2022. O edital tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Serão disponibilizados R$ 20 mil divididos em 04 (quatro) propostas de R$5.000,00 (cinco mil reais) cada, especificamente para oficinas de capacitação voltadas para o segmento audiovisual.
§1º - Também poderão apresentar propostas neste edital os agentes culturais que tenham sido contemplados em editais municipais do segmento audiovisual da Lei Complementar nº 195/2022.
ART. 15 – Caberá pedido de recurso da avaliação da proposta, devidamente fundamentada no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que deve ser encaminhado para o e-mail: leipaulogustavo@divinopolis.mg.gov.br.
PRAZO PARA RECURSO ATÉ 21/11/2024
RESULTADO PRELIMINAR 016/2024
EDITAL 013/2024
Foram disponibilizados R$ 32 mil de apoio financeiro para premiar pessoas físicas e jurídicas, que desenvolvem projetos em qualquer área cultural. O prazo de inscrição aconteceu do dia 23/09/2024 até 10/10/2024, às 23h59.
A Secretaria Municipal de Cultura de Divinópolis comunica aos artistas e proponentes classificados no Edital de Chamamento Público nº 013/2024, Lei Paulo Gustavo, saldo remanescente, que houve uma retificação no número de vagas disponíveis para a premiação cultural. Conforme a Retificação 1/2024 do edital, o número correto de vagas é 16, e não 18, totalizando R$ 32.000,00
Essa correção, conforme a legislação vigente, foi realizada com base na prerrogativa do município de rever seus atos administrativos para garantir transparência e legalidade no processo.
Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais e agradecemos a compreensão de todos. A Secretaria Municipal de Cultura de Divinópolis reitera seu compromisso com a valorização da cultura local e com a condução ética e transparente de todos os seus processos.
